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Como assinar um distrato online
Em resumo
As partes combinaram encerrar um contrato? O distrato registra esse acordo: a partir de quando o contrato termina, o que ainda falta acertar e o que fica quitado. Antes de enviar, confira se o contrato original exigiu alguma forma especial, porque o distrato segue a mesma forma.
No AssinadorDigital, o distrato é um novo envio, com o próprio PDF e as próprias assinaturas, feitas pelo link pessoal que cada parte recebe por e-mail. O contrato original continua como está: se ele foi assinado aqui, o registro dele segue Concluído na consulta pública, e o distrato ganha um registro separado.
Distrato, aditivo ou encerramento por uma das partes
- Distrato: as partes concordam em encerrar o contrato e em como acertar a saída. Todas assinam o mesmo texto.
- Aditivo: o contrato continua, com alguma condição alterada. Nesse caso, veja o aditivo contratual.
- Só uma parte quer encerrar: o caminho é outro. O Código Civil prevê a resilição unilateral, nos casos em que a lei permite, por denúncia notificada à outra parte (art. 473). Leia a cláusula de rescisão do contrato antes de decidir.
Quatro pontos para conferir
Data de encerramento
Informe o dia em que o contrato termina. Se alguma obrigação continua depois dessa data, como uma última entrega ou um pagamento, diga qual e até quando.
Condições e pendências
Liste valores a pagar ou a devolver, bens e chaves a devolver, entregas em aberto e multas combinadas, cada item com prazo e responsável.
Alcance da quitação
Escreva o que fica quitado e o que continua em aberto. Não declare uma quitação mais ampla do que o combinado: se ainda falta uma parcela ou uma devolução, deixe a ressalva no texto.
Referência ao contrato original
Identifique o contrato que está sendo encerrado, com partes, data e aditivos anteriores. Um distrato genérico, sem essa referência, deixa dúvida sobre o que terminou.
O distrato não apaga o que já aconteceu
Pagamentos, entregas e assinaturas feitos durante o contrato continuam registrados. O distrato trata do encerramento e das pendências que as partes listarem. E se o contrato original foi feito por escritura pública, foi registrado em cartório ou em outro órgão, ou exigiu outra forma especial, o distrato pode precisar da mesma forma: confirme antes de assiná-lo aqui.
A forma do contrato vale para o distrato
O Código Civil diz que "o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato" (art. 472). Se a lei exigiu escritura pública ou outra forma especial para o contrato, a assinatura eletrônica com verificação de acesso ao e-mail não substitui essa forma no distrato. Se o contrato foi registrado, confira também se o encerramento precisa ser levado ao mesmo registro. E se o contrato ou quem vai receber o distrato pede assinatura com certificado digital ICP-Brasil, o AssinadorDigital não atende a esse documento hoje. Veja formalidades especiais.
Quem assina o distrato
- As partes do contrato: em geral, as mesmas que assinaram o original. Se uma empresa trocou de representante, confira os poderes de quem assina agora; o e-mail corporativo mostra o acesso à caixa, não a autorização para encerrar o contrato.
- Fiadores e garantidores: se o distrato muda ou encerra a garantia, confira no contrato se eles também precisam assinar.
- Testemunhas: se o contrato original teve, avalie se o distrato também terá. Elas entram como mais participantes; não há papel de testemunha separado.
- Ordem: se uma parte prefere assinar só depois da outra, ative a ordem no envio: cada pessoa recebe o convite na sua vez.
Como enviar o distrato
Reúna o contrato e as pendências
Tenha em mãos o contrato original, os aditivos e a lista do que falta acertar: valores, devoluções, entregas e chaves.
Redija o encerramento
Cite o contrato, a data de encerramento, cada pendência com prazo e o alcance da quitação. Combine o texto com a outra parte antes do envio: depois que os convites saem, o PDF não muda.
Monte um único PDF
Um arquivo por envio, até 4 MB. Se houver vistoria de saída, comprovantes ou fotos, una tudo ao distrato com unir PDFs; a junção acontece no seu navegador.
Envie para as partes
Em Novo fluxo, adicione cada participante com nome e e-mail, posicione assinatura, rubrica, data e nome, revise o resumo e envie.
Guarde junto do contrato
Ao concluir, baixe no painel o PDF do distrato com a página de registros e guarde-o com o contrato original e os aditivos. Na devolução de chaves ou equipamentos, um termo de entrega pode registrar a condição dos itens.
Distrato de prestação de serviços — exemplo fictício
- Contrato encerrado
- manutenção mensal entre Empresa Exemplo Ltda. e João Exemplo, de 05/01/2026partes e data do original
- Encerramento
- 31/10/2026último dia de serviço
- Pendências
- mensalidade de outubro, R$ 800,00, paga até 10/11/2026; devolução do crachá até 31/10/2026cada item com prazo
- Quitação
- das mensalidades até setembro de 2026outubro fica ressalvada até o pagamento
- Participantes
- João Exemplo · joao@example.com; Empresa Exemplo Ltda. · contratos@example.comas mesmas partes do contrato
O que o registro do distrato mostra
A página de registros traz quem assinou, o horário registrado pela plataforma e o hash da versão exata que cada parte assinou. Isso mostra que todos assinaram o mesmo texto de encerramento. O registro não mostra se as pendências foram cumpridas, como o pagamento feito ou o bem devolvido: guarde os comprovantes junto do distrato.
Perguntas frequentes
O contrato foi assinado em papel. O distrato pode ser eletrônico?
Confira duas coisas antes: se a lei exigiu alguma forma especial para o contrato, que o distrato segue (Código Civil, art. 472), e se a outra parte aceita assinar eletronicamente. Na dúvida, confirme com quem orienta o caso antes de enviar.
Posso cancelar o envio do contrato em vez de fazer um distrato?
Não, se o contrato já está concluído. O cancelamento só interrompe um envio que ainda aguarda assinaturas, e um documento concluído não volta atrás. Para encerrar o acordo, faça o distrato como um novo envio.
E se a outra parte recusar o distrato?
A recusa encerra aquele envio, sem distrato assinado. Converse para entender a divergência — data, valores, quitação — e envie um novo PDF ajustado. Se não houver acordo, leia a cláusula de rescisão do contrato.
O distrato precisa repetir todas as cláusulas do contrato?
Não necessariamente. Para evitar dúvidas, o essencial é identificar o contrato, a data de encerramento, as pendências e o alcance da quitação. Repetir cláusulas sem necessidade pode criar versões contraditórias.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo sobre o procedimento de assinatura. Não é parecer jurídico sobre um documento específico: exigências de forma, aceitação e representação dependem do caso e de quem vai receber o documento.