Privacidade

Política de privacidade

Atualizada em · Lei 13.709/2018 (LGPD)

Quais dados tratamos

  • Conta de quem envia documentos: nome, e-mail e CPF ou CNPJ (com razão social, no caso de empresa), e a data do aceite desta política.
  • Participantes convidados: nome e e-mail informados por quem enviou o documento.
  • Registros da assinatura: data e hora de cada evento, endereço IP, navegador, imagem da assinatura desenhada e o hash da versão do PDF assinada.
  • Opcional: localização aproximada no momento da assinatura, só se a pessoa consentir na tela de assinatura. Recusar não impede a assinatura, e a decisão fica registrada.
  • Documentos: os PDFs enviados para assinatura e o PDF concluído.
  • Navegação nas páginas públicas: métricas de acesso (páginas visitadas, origem, dispositivo) coletadas pelo Google Analytics, com cookies. Painel, telas de assinatura e resultados de consulta não são medidos.

Para que usamos

  • Prestar o serviço de assinatura contratado por quem envia (execução de contrato).
  • Registrar o processo de assinatura e permitir sua conferência, inclusive para uso como prova em eventual processo (exercício regular de direitos).
  • Proteger o serviço contra abuso, com limites de tentativas por endereço IP.
  • Entender o uso das páginas públicas e melhorar o conteúdo (métricas de acesso).

O conteúdo dos PDFs não é usado para treinar sistemas de inteligência artificial. O acesso é por link único enviado ao e-mail; não guardamos senhas, e os links de acesso ficam armazenados apenas como hash.

O que aparece na consulta pública

Quem tem o link ou código de verificação de um documento vê o título, a situação, o nome, o papel e o horário de cada participante, os hashes do arquivo e os eventos registrados. E-mail, IP e localização não aparecem na consulta. A página de registros do PDF concluído, entregue a quem enviou, inclui e-mail, IP e navegador (resumido) de cada participante. Veja o que fica registrado.

Fornecedores que tratam dados em nosso nome

  • Vercel — hospedagem do site e armazenamento privado dos PDFs (Vercel Blob).
  • Neon — banco de dados (PostgreSQL) com contas, envios e registros.
  • Upstash — contagem de tentativas para limitar abuso (chaves com IP ou e-mail, de curta duração).
  • Google — métricas de acesso às páginas públicas (Google Analytics).
  • Resend — envio dos e-mails da plataforma, quando ativado.

Esses serviços podem armazenar dados fora do Brasil. A localização exata de armazenamento e cópias de segurança está sendo levantada e será informada nesta página.

Por quanto tempo guardamos

Ao fim do prazo de guarda — hoje de 2.555 dias (cerca de 7 anos) a partir da assinatura — a imagem da assinatura, a localização e os dados detalhados de verificação de cada participante são apagados automaticamente, e o apagamento fica registrado. A sequência de eventos encadeada por hash, que inclui e-mail, IP e navegador de cada ação, é mantida: alterá-la impediria verificar a integridade do documento, que é a prova do processo. Pedidos de exclusão antecipada respeitam essa guarda.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, nos limites da guarda necessária à prova, a exclusão dos seus dados (art. 18 da LGPD). Também pode revogar o consentimento dado para a localização, sem afetar o que foi registrado antes.

Identificação do controlador e canal do encarregado

A razão social, o CNPJ e o canal dedicado do encarregado pelo tratamento de dados estão sendo formalizados e serão publicados nesta página.

Esta política descreve as práticas atuais da plataforma e será atualizada quando elas mudarem, com nova data no topo.