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Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quais dados coletamos

Para criar e operar sua conta, tratamos: nome, e-mail e documento (CPF ou CNPJ). Ao assinar documentos, registramos evidências da assinatura (data/hora, endereço IP, agente do navegador e, quando você consente, geolocalização) — necessárias para a validade jurídica e a trilha de auditoria do documento.

Por que tratamos

Para prestar o serviço de assinatura eletrônica (execução de contrato), cumprir obrigações legais e regulatórias e constituir prova em eventual processo (Art. 7º, V e VI, da LGPD). O acesso é por link único enviado ao seu e-mail — não armazenamos senhas.

Minimização e retenção

Coletamos apenas o necessário. A trilha de evidência encadeada por hash é mantida como prova legal; dados pessoais sensíveis associados (geolocalização, imagem da assinatura, dados de identificação) são expurgados após o prazo de retenção configurado, preservando a integridade da prova sem reter o que não é mais necessário.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, nos limites da guarda legal da evidência, a exclusão dos seus dados. Para exercê-los, fale com o encarregado pelo tratamento de dados pelo e-mail de contato da plataforma.

Consentimento

Dados sensíveis adicionais (como geolocalização no momento da assinatura) só são tratados com seu consentimento explícito, registrado na trilha de auditoria, e podem ser recusados sem impedir a assinatura.

Este documento descreve as práticas da plataforma e pode ser atualizado. Em caso de divergência sobre dados de um documento específico, prevalece a trilha de evidência registrada.