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Como assinar um contrato de prestação de serviços online
Em resumo
Você e o cliente já combinaram o serviço? Antes de enviar o contrato para assinatura, confira se a versão final descreve o que será entregue, os prazos e as condições acertadas. Identifique quem assinará por cada parte e inclua os anexos que fazem parte do acordo.
Antes de enviar: a versão que todos vão assinar
Contrato de serviço costuma passar por proposta, ajuste de escopo e novo prazo. Só envie para assinatura quando a negociação terminar. Cada assinatura fica ligada ao hash da versão exata que a pessoa assinou: se o cliente pedir mudança depois, a versão nova precisa de novas assinaturas.
Quatro pontos para conferir no contrato de serviços
Escopo e entregáveis
O que será entregue, em que formato e quando. "Consultoria mensal" diz pouco; "quatro reuniões e um relatório por mês" diz o que cada parte pode cobrar da outra.
Proposta e anexos
Se a proposta comercial, o cronograma ou a tabela de preços fazem parte do acordo, o contrato deve citá-los e eles precisam estar no mesmo PDF. O envio aceita um arquivo por vez, até 4 MB: una antes com unir PDFs.
Quem assina por cada parte
Pessoa física assina por si. Empresa assina por quem tem poderes — sócio administrador, diretor ou procurador, conforme o contrato social ou a procuração. Um e-mail corporativo não comprova esses poderes.
Preço, prazo e encerramento
Forma de pagamento, reajuste, multa e como encerrar o contrato. A assinatura registra a concordância com o texto; ela não comprova pagamento nem a entrega do serviço.
Três situações comuns
| Serviço | Anexo que costuma acompanhar | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Consultoria de uma pessoa física para uma empresa | Proposta com horas e entregáveis | Quem assina pela empresa contratante precisa ter poderes para contratar |
| Manutenção recorrente para um condomínio | Lista de equipamentos e periodicidade das visitas | Confira quem representa o condomínio naquele contrato (em geral, o síndico) |
| Projeto digital de uma agência para um cliente | Cronograma e critérios de aceite de cada etapa | A aprovação de cada etapa pode ser registrada à parte, em um termo de aceite |
Em projetos por etapas, o contrato define as regras e cada entrega pode ser aprovada em um termo de aceite. Assim, o contrato não precisa ser reaberto a cada entrega.
Testemunhas: quando entram
Testemunhas dizem respeito a como o contrato pode ser cobrado, não à concordância das partes. O Código de Processo Civil inclui entre os títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas (art. 784, III). Para títulos constituídos ou atestados por meio eletrônico, prevê a dispensa das testemunhas quando a integridade for conferida por provedor de assinatura (art. 784, §4º). Se a cobrança direta na Justiça for uma preocupação, confira com quem redigiu o contrato se ele deve ter testemunhas no seu caso.
No envio, a testemunha entra como mais um participante, com nome e e-mail, e assina pelo próprio link. Não há um papel separado de testemunha.
Passo a passo do envio
Feche o PDF
Junte contrato e anexos num único arquivo e confira a ordem das páginas com organizar páginas.
Envie e adicione os participantes
No painel, comece um novo fluxo, envie o PDF e informe nome e e-mail de quem assina por cada parte e das testemunhas, se houver.
Defina a sequência, se precisar
Com a ordem de assinatura ligada, cada pessoa recebe o convite na sua vez — por exemplo, o cliente assina primeiro e a contratada por último.
Posicione os campos e revise
Marque assinatura, rubrica, data e nome de cada participante e confira tudo no passo Revisar antes de enviar.
Acompanhe até a conclusão
O painel mostra o estado de cada participante. O contrato só é concluído quando todos assinam; então você baixa o PDF com a página de registros.
Envia o mesmo contrato com frequência?
Salve um modelo reutilizável com a posição dos campos e dos participantes. No próximo cliente, você envia o PDF com o mesmo layout e informa os e-mails. O modelo guarda o layout, não o texto jurídico.
O que guardar depois de assinado
- O PDF concluído, baixado no painel, com a página de registros (participantes, horários e hashes) e o link de verificação.
- Os comprovantes que a assinatura não cobre: pagamentos, notas fiscais, mensagens de entrega e aceites de etapas.
- O arquivo digital original, sem imprimir e digitalizar de novo: um arquivo reexportado tem outro hash e não confere na consulta pública.
Se o cliente pedir mudança depois que todos assinaram, formalize em um aditivo contratual com novas assinaturas.
Perguntas frequentes
Posso enviar o contrato para alguém de outra cidade?
Sim. Cada participante assina pelo link pessoal recebido por e-mail, de onde estiver, sem criar conta. O horário de cada evento é o registrado pelo servidor da plataforma.
O cliente pediu uma alteração depois do envio. E agora?
Se ninguém assinou, cancele o envio, corrija o PDF e envie de novo. Se alguém já assinou, essa assinatura fica ligada à versão anterior: a versão corrigida precisa ser assinada por todos.
Quem assina pela empresa?
Quem tem poderes para representá-la, conforme o contrato social, o estatuto ou uma procuração. A assinatura registra quem acessou o e-mail convidado; ela não comprova que essa pessoa pode obrigar a empresa. Confira os poderes antes de enviar.
O cliente abriu o documento e não assinou. O contrato foi concluído?
Não. Visualizar e assinar são eventos diferentes. O painel mostra quem visualizou e quem assinou; o contrato só é concluído quando todos confirmam a assinatura.
Que arquivo devo guardar?
O PDF concluído baixado do painel, sem alterações. Ele traz a página de registros e o link para conferência. O cliente pode baixar a própria cópia pela tela final, no mesmo navegador, por até 30 dias; se precisar depois, envie o arquivo.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo sobre o procedimento de assinatura. Não é parecer jurídico sobre um documento específico: exigências de forma, aceitação e representação dependem do caso e de quem vai receber o documento.