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Como assinar uma procuração online
Em resumo
Comece por quem vai receber a procuração e pelo ato que o procurador vai praticar. A procuração segue a forma exigida para esse ato: se ele pede escritura pública, a procuração também precisa ser pública, feita por tabelião. Quando cabe procuração particular, ela pode ser preparada e assinada em meio eletrônico — mas quem a recebe pode exigir outro método ou firma reconhecida. Confirme antes de assinar.
Primeiro: quem vai receber a procuração
A mesma procuração pode ser aceita por uma empresa e recusada por outra. Banco, órgão público, cartório, escola ou a outra parte de um contrato têm exigências próprias. Antes de preparar o documento, pergunte a quem vai recebê-la:
- Aceita procuração particular ou exige procuração pública, feita em cartório?
- Aceita assinatura eletrônica? Com qual método — certificado ICP-Brasil, serviço do governo ou plataforma privada?
- Exige firma reconhecida ou um modelo próprio?
- Por quanto tempo a procuração é aceita depois de assinada?
Não existe lista única de quem aceita
Não há uma lista universal de órgãos e empresas que aceitam procuração assinada eletronicamente. A resposta vale para aquele destinatário, naquele momento. Guarde a orientação recebida por escrito.
A forma da procuração segue a do ato
Pelo Código Civil, a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado (art. 657). Se o ato exige escritura pública — como a venda de um imóvel acima do valor previsto em lei —, a procuração para praticá-lo também precisa ser pública, lavrada por tabelião. Nesses casos, uma assinatura em plataforma privada não substitui o cartório.
| Ponto | Particular | Pública |
|---|---|---|
| Quem redige | O próprio outorgante ou alguém por ele | O tabelião, no livro de notas do cartório |
| Quando cabe | Quando a lei não exige forma pública para o ato e o destinatário aceita | Quando o ato exige escritura pública ou o destinatário pede |
| Como se assina | Pelo outorgante; pode ser em meio eletrônico, se o destinatário aceitar o método | Perante o tabelião, pelos meios que o próprio cartório oferece |
| Firma reconhecida | O terceiro com quem o procurador tratar pode exigir (Código Civil, art. 654, §2º) | O próprio ato do tabelião identifica o outorgante |
O que a procuração precisa dizer
O Código Civil pede que o instrumento particular indique o lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga, com a designação e a extensão dos poderes conferidos (art. 654, §1º).
Três pontos para conferir nos poderes
Poderes gerais ou especiais
Procuração em termos gerais só confere poderes de administração. Para vender, hipotecar, fazer acordo ou outros atos fora da administração ordinária, a lei pede poderes especiais e expressos (Código Civil, art. 661).
Ato e objeto precisos
Diga qual ato, sobre qual bem, conta ou processo. "Representar em assuntos bancários" é vago; um ato descrito por extenso é conferível por quem recebe.
Prazo e substabelecimento
Escreva se a procuração tem prazo e se o procurador pode transferir os poderes a outra pessoa (substabelecer).
A assinatura não comprova identidade civil nem poderes
No AssinadorDigital, a assinatura registra o acesso ao e-mail convidado, a versão do PDF assinada e o horário registrado pela plataforma. Ela não confere documento de identidade nem se o outorgante pode dispor do bem. Se o outorgante for empresa, quem assina precisa ter poderes pelo contrato social.
Se a procuração particular puder ser eletrônica
Confirme com o destinatário
Peça por escrito a forma e o método aceitos. Se exigirem certificado ICP-Brasil ou firma reconhecida, este serviço não atende a esse caso.
Feche o PDF
Revise poderes, prazo e dados das partes. Se houver documento anexo, junte tudo num único PDF com unir PDFs.
Colha a assinatura do outorgante
O outorgante assina pelo link pessoal enviado ao e-mail dele. Se o destinatário pedir testemunhas ou a aceitação do procurador no documento, inclua essas pessoas como participantes.
Entregue o arquivo digital
Baixe o PDF concluído, com a página de registros, e entregue o arquivo sem imprimir. Quem recebe pode conferir os registros pelo link ou código na consulta pública.
Preparação de uma procuração particular — exemplo fictício
- Destinatário
- Escola Exemploconfirmou por e-mail que aceita procuração particular assinada eletronicamente
- Outorgante
- Maria Exemplo · maria@example.comassina pelo link pessoal
- Outorgado
- João Exemploassina só se o destinatário pedir
- Poderes
- retirar o histórico escolar de Lucas Exemplo e assinar o protocolo de entregaato específico, descrito por extenso
- Prazo
- 60 dias a partir da assinaturaescrito na própria procuração
Perguntas frequentes
Procuração para vender imóvel pode ser assinada online?
Se a venda exige escritura pública, a procuração também precisa ser pública, lavrada por tabelião (Código Civil, art. 657). Uma assinatura em plataforma privada não substitui esse ato. Pergunte ao cartório quais meios eletrônicos ele oferece.
O banco aceita procuração assinada eletronicamente?
Depende do banco e da operação. Peça a exigência por escrito: forma, método de assinatura, firma reconhecida e prazo de emissão.
Quem precisa assinar a procuração?
O outorgante, que concede os poderes. O procurador e testemunhas assinam quando o destinatário ou o próprio documento pede.
A assinatura eletrônica comprova a identidade do outorgante?
Não por si só. Aqui, ela registra o acesso ao e-mail convidado no momento da assinatura e a versão assinada. Se o destinatário exigir firma reconhecida ou certificado ICP-Brasil, use o meio exigido.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo sobre o procedimento de assinatura. Não é parecer jurídico sobre um documento específico: exigências de forma, aceitação e representação dependem do caso e de quem vai receber o documento.